Arcebispo critica atrasos de comissão prevista na Concordata

No encerramento do Conselho Nacional dos Bens Culturais da Igreja

O Arcebispo de Braga criticou ontem os atrasos no trabalho incumbido a uma Comissão criada entre República Portuguesa e a Igreja Católica, para estudar o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português, no âmbito da Concordata assinada em 2004.

Na conclusão do II Conselho Nacional dos Bens Culturais da Igreja, diante do director-geral da Direcção Geral dos Arquivos, Silvestre Lacerda, D. Jorge Ortiga defendeu a necessidade desta comissão começar a funcionar, volvidos que estão mais de cinco anos desde a entrada em funcionamento da Concordata entre a Santa Sé e Portugal.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa vincou a necessidade de «pôr a funcionar» o estipulado pela Concordata, concretamente ao nível da questão dos bens da Igreja. O documento assinado entre Portugal e a Santa Sé aponta, no número 3 do artigo 23, que «as autoridades competentes da República Portuguesa e as da Igreja Católica acordam em criar uma Comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integram o património cultural português». Foi precisamente sobre a ausência de trabalho desta comissão que o Arcebispo lançou críticas, apontando que apenas realizou «uma ou duas» reuniões. 

«Estamos todos a trabalhar para a mesma sociedade», disse o prelado, anotando e valorizando, por outro lado, os projectos de colaboração que já vão sendo feitos entre Estado e Igreja, particularmente a disponibilização na web dos registos de baptismo, casamento e óbito desde o século XVI até aos dias de hoje, como apontou, ontem, Silvestre Lacerda.

Criticando a «falta de cultura da memória», D. Jorge Ortiga formulou votos para que as comunidades, a Igreja e as instituições exercitem o «fazer e o produzir documentação». Exaltando a qualidade técnica exigida no trabalho de preservação dos Arquivos Eclesiásticos, o prelado exortou à «articulação de sinergias entre instituições», dando nota do desejo que a Arquidiocese de Braga tem de centralizar e de criar condições para que paróquias, movimentos, associações de fiéis, confrarias e irmandades estimem e preservem o seu património documental.

Antes da intervenção de D. Jorge Ortiga, D. João Lavrador apontou os arquivos como «manancial de vida» e como «valor e tesouro» que é memória do passado. O Bispo Auxiliar do Porto e vogal da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais citou João Paulo II para destacar a «finalidade evangelizadora» dos bens culturais da Igreja, bem como a sua dimensão «cultural e humanística». E pediu que a Igreja se englobe neste trabalho, concretamente através do apoio e ajuda que as dioceses maiores podem dar às mais pequenas, sendo sinal visível da comunhão eclesial.

Disponibilizados na web

registos deste o século XVI

 Na sua intervenção, o director-geral da Direcção Geral dos Arquivos começou por destacar a preocupação manifestada pela Igreja no que respeita aos arquivos, saudando a realização do evento que ontem terminou no Centro Cultural e Pastoral da Arquidiocese de Braga. Silvestre Lacerda defendeu que é importante apostar na perspectiva integrada da gestão dos mesmos, assim como na qualificação dos técnicos arquivistas.

O também responsável pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo indicou que aquele organismo colocou na internet mais de 100 mil imagens relativas a registos de baptismo, casamentos e óbitos desde o século XVI. Para já estão colocados registos relativos às dioceses do Porto, Vila Real e Lisboa, estando já digitalizados os de Portalegre e Faro. O projecto arrancou em 2008 e está a caminhar em «bom ritmo» para que «brevemente» estejam disponíveis todos os registos, que são até uma mais-valia no processo de obtenção da dupla nacionalidade.    

Prioridade é sensibilizar a hierarquia da Igreja

 O II Conselho Nacional dos Bens Culturais da Igreja estabeleceu ontem como prioridade deste organismo a sensibilização da hierarquia da Igreja e também das comunidades cristãs no que concerne à questão dos arquivos eclesiásticos, bem como a criação de um grupo técnico de trabalho a nível nacional. João Soalheiro estipulou ainda o desejo de levar a Bilbau uma equipa de bispos portugueses e técnicos arquivistas das dioceses portuguesas para conhecer o trabalho desenvolvido naquela diocese de Espanha, ao nível do arquivo histórico e eclesiástico.

No último dia dos trabalhos do Conselho Nacional dos Bens Culturais da Igreja, que decorreu em Braga, os participantes debateram os pontos fortes e fracos da política arquivista da Igreja e estabeleceram, em nove pontos, as prioridades para os próximos anos, num âmbito – os arquivos eclesiásticos – que foram e são, em alguns casos, o “parente pobre” do vasto património da Igreja.

Concretamente foi apresentada e defendida a necessidade da constituição de uma equipa ou grupo técnico, quer a nível nacional quer a nível das dioceses portuguesas. Este grupo deverá trabalhar junto do secretariado nacional, com a presença de um bispo, e deverá possuir capacidade de criar e estabelecer orientações normativas para a Igreja Católica portuguesa.

Outro elemento apontado como urgência tem a ver com a sensibilização para a preservação do património documental da Igreja e para a formação dos técnicos. A sensibilização deve ser alargada, incluindo a hierarquia da Igreja, concretamente bispos e sacerdotes, mas deve também ser tida em conta na própria formação dos seminaristas. Além do mais, porque a questão da arquivística da Igreja será cada vez mais base de diálogo com a sociedade civil, convirá, segundo os conselheiros, incluir e abranger a própria sociedade civil e as suas estruturas.

A organização de um encontro nacional de arquivistas eclesiásticos, «não na sacristia, mas em locais onde possa haver diálogo com a sociedade», é, para João Soalheiro, uma das formas encontradas para responder à necessidade de sensibilização e formação na área do património documental e arquivos da Igreja.

Neste âmbito, o Conselho Nacional dos Bens Culturais da Igreja decidiu, dentro das suas competências, desafiar o presidente de Conferência Episcopal Portuguesa e mais alguns bispos, que, acompanhados por uma comitiva de técnicos arquivistas das dioceses, possam visitar e conhecer o trabalho desenvolvido pela e na diocese de Bilbau, por ser um dos mais conceituados em Espanha.

No Centro Cultural e Pastoral da Arquidiocese, representantes das 21 dioceses portuguesas e de várias instituições eclesiais da área dos bens culturais e patrimoniais apontaram algumas lacunas ao nível da política arquivista da Igreja. Escassez de recursos económicos e financiamentos, inexistência de um diagnóstico nacional e diocesano ao nível da situação dos arquivos das Igrejas particulares, falta de consciência para a importância da preservação do património documental e inadequação e inexistência de infra-estruturas capazes de acolher o vasto património documental foram alguns dos pontos fracos elencados. 

João Soalheiro alertou também para a necessidade de se estabelecer contactos e articulações com as Cúrias diocesanas que são motores de produção documental. «Os Arquivos Eclesiásticos devem trabalhar em simbiose com as Cúrias», sustentou.