3 de julho de 2009

Sindicato acusa Actaris de violar lei do trabalho

Empresa diz que está dentro da legalidade

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte e Centro (STIENC) acusa a empresa Actaris (ex-Reguladora) de violar a lei do trabalho, ao nível da adaptabilidade do horário laboral. Por seu turno, Adélio Oliveira, da Actaris, garante que a multinacional do sector de material eléctrico e electrónico está dentro da legalidade, cumprindo os requisitos do novo contracto colectivo de trabalho.
Num comunicado enviado à imprensa, o STIENC dá conta que a empresa «afixou uma nota interna onde pretendia que os seus trabalhadores aderissem a um regime de laboração horária, que o Código do Trabalho apelida de “adaptabilidade”, e que considera possível, desde que a maioria dos seus trabalhadores, quando consultados, expressem essa aceitação».
Contudo, tal como «nos termos previstos no Código do Trabalho, os trabalhadores expressaram, por maioria esmagadora, a sua não aceitação à alteração horária que a empresa propunha, visto a mesma colidir, de forma irreconciliável, com os seus interesses particulares».
O organismo sindical aponta que a empresa, «que só tinha que acatar a decisão dos seus trabalhadores, não só o não fez como, de forma inqualificável, voltou à carga com a sua intenção inicial, voltando, passado uma semana, a colocar a mesma intenção aos seus trabalhadores, de recorrer à adaptabilidade horária». No mesmo registo, «os trabalhadores invalidaram as pretensões da empresa pela segunda vez».
O documento do STIENC refere que «para espanto de todos, a empresa, no pagamento do salário de Junho, descontou aos trabalhadores um valor correspondente a oito horas, com falta injustificada, considerando que, pela proposta que colocou à consideração dos trabalhadores e que estes rejeitaram, estes estariam obrigados ao cumprimento da alteração horária, mandando às malvas as considerações previstas no Código do Trabalho e a decisão dos trabalhadores».
Considerando a gravidade da situação, o sindicato enviou um ofício à Gerência da Actaris, «manifestando a sua estupefacção pelo sucedido», e «solicitou, com carácter urgente, a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho, esperando que a legalidade seja reposta, imediatamente».

Empresa está dentro da lei
Do lado da empresa, Adélio Oliveira manifestou que a questão está em fase de negociação com os trabalhadores, ressalvando, no entanto, que «desde 2006, que a Actaris está a funcionar no regime de adaptabilidade de horário».
A pretensa “guerra” que agora surge, parece ser motivada por alguns trabalhadores, alimentados por alguns sindicalistas, como denuncia o responsável, apontando o registo imaculado da centenária empresa ao nível do cumprimento das suas obrigações para com os trabalhadores.
Adélio Oliveira sustentou que a política seguida pela empresa com a finalidade de acabar com os turnos de trabalho, além de estar prevista no novo Código do Trabalho, foi a forma encontrada de manter a estabilidade económico-financeira da Actaris, sem recorrer a despedimentos ou ao lay-ff.

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