Princípio da subsidiariedade impõe respeito pelas instituições sociais

Jornadas Teológicas encerram com críticas ao executivo de Sócrates


O padre Lino Maia exigiu ontem à noite, em Braga, que o Estado português respeite o princípio da subsidiariedade, concretamente em relação ao trabalho desenvolvido pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O presidente da Confederação Nacional das IPSS falava no encerramento das XXI Jornadas Teológicas de Braga, que debateram a relação Igreja-Estado.
«O Estado tem o poder e pensa que, com isso, tem o saber e o dever», afirmou Lino Maia, denunciando «muitos atropelos» que o executivo de José Sócrates tem tido em relação ao papel e trabalho das IPSS, particularmente das que estão ligadas à Igreja Católica. Com esta atitude, de desrespeito e de não cumprimento do princípio da subsidiariedade, o Estado desincentiva o voluntariado e a própria cidadania, que busca a construção da causa comum, defendeu aquele responsável.
Numa comunicação em que apresentou dados recentes sobre o trabalho das IPSS, o padre portuense começou por destacar a questão dos ATL’s e do prolongamento do horário escolar, que foi um dos pontos em que o Estado português manifestou desrespeito ao princípio da subsidiariedade e ao papel e trabalho das instituições sociais.
Em relação a números, o padre Lino Maia revelou que em Portugal existem 4963 IPSS, embora perto de mil não desenvolvam qualquer tipo de acção. Das cerca de quatro mil com trabalho e provas dadas, o responsável disse que cera de 8 por cento dos números nacionais estão localizadas na região de Braga. Concretizando mais os dados, referiu ainda que 41 por cento das instituições existentes em território luso têm erecção canónica, e outras há que não a tendo também estão ligadas à Igreja Católica.
Além disso, o presidente da CNIS ressalvou que as estas instituições são em muitas regiões do país as maiores entidades empregadores contribuindo de forma visível para o desenvolvimento económico e social.
Diante de uma plateia constituída por alunos e docentes da Universidade Católica Portuguesa – com a presença de D. Jorge Ortiga e D. Eurico Nogueira –, o padre Lino Maia afirmou que «quase todos os portugueses estão de alguma forma tocados por estas instituições» e, ao todo, as IPSS englobam um universo de cerca de 600 mil utentes.
Destacando o papel da Igreja na área social como um sinal eloquente, o responsável também defendeu que não se exige nem se percebe a construção de um centro social em qualquer parte.
Lino Maia frisou também a necessidade de apostar na qualidade do serviço desta instituições sociais, que por viverem muito à custa do voluntariado não se podem alhear dessa questão.
O presidente da Confederação Nacional das IPSS não terminou a sua intervenção sem pedir que seja definido um «quadro de direitos sociais» e que seja estabelecido o princípio da complementaridade entre o serviço público, privado lucrativo e privado sem fins lucrativos ao nível das IPSS.

Professores de EMRC são discriminados
O último dia das XXI Jornadas Teológicas foi preenchido com uma mesa redonda subordinada ao tema “Missão da Igreja na sociedade: que futuro?”. Além do padre Lino Maio e de João Duque, que moderou o debate, também participaram João Ferraz, membro do Secretariado Nacional de Educação Cristã, e André Folque, da Comissão Nacional para a Liberdade Religiosa, que defendeu que já vai sendo tempo de o Estado regulamentar a nova Concordata.
Já João Ferraz falou sobre as aulas de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) e teceu críticas em relação a alguma discriminação a que os docentes da disciplina são votados em algumas escolas.
Essa discriminação manifesta-se essencialmente na negação dada ao professor de EMRC em poder orientar “Direcção de Turma”, “Estudo Acompanhado” e também “Área de Projecto”. Ressalvando o fundo jurídico da leccionação da disciplina, expresso na Concordata de 2004, o docente denunciou ainda discrepâncias no cumprimento da lei por parte de algumas direcções regionais do Ministério da Educação. «A Direcção Regional do Centro tem maneiras de analisar a lei e de a executar, que são diferentes das maneiras que utiliza a Direcção Regional do Norte», afirmou.
João Ferraz apelou a que a Igreja, «se quer continuar a estar de livre direito na escola», aposte na formação e na profissionalização dos docentes de EMRC.
O presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Teologia, Duarte Gonçalves, encerrou as Jornadas com a leitura de algumas conclusões. Esta iniciativa, que já vai na vigésima primeira edição, também é da responsabilidade da “Cenáculo”, a Revista dos Alunos daquela Faculdade.